Defesa de João Paulo Cunha diz que vai recorrer de condenação pelo STF
Advogado do deputado vai apelar a recurso que pode reverter decisão.
Caso medida seja acolhida, ocorrerá novo julgamento para o petista.
Diante da condenação, por maioria, do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o defensor do petista, Alberto Zacharias Toron, afirmou ao G1 que irá recorrer ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF) ao final do julgamento do mensalão com embargos infringentes. O instrumento jurídico é um dispositivo que, em tese, pode reverter uma condenação ou absolvição.Para que os defensores tenham direito de apelar para o recurso, basta que haja, pelo menos, quatro votos absolvendo os réus. Caso o pedido seja acolhido, haverá um novo julgamento, inclusive com nomeação de novo relator e revisor, para reavaliar a acusação.Em relação ao crime de lavagem de dinheiro atribuído a João Paulo, quatro ministros já votaram pela absolvição do parlamentar: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello. Rosa Weber informou, ao dar seu voto, que analisaria a questão posteriormente.
E Ayres Britto também deve se manifestar nesta quinta (30).Outros cinco ministros, contudo, pediram a condenação pela lavagem de recursos obtidos do ‘valerioduto’ (suposto esquema operado por Marcos Valério para abastecer o mensalão): Gilmar Mendes e Celso de Mello, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia.“Vou interpor embargos infringentes pela acusação de lavagem de dinheiro. E com relação aos outros crimes em que ele (Cunha) já foi condenado, analisarei após a publicação do acórdão para ver se é o caso de apresentar embargos declaratórios”, ressaltou Toron.Com relação às acusações de corrupção passiva e peculato, oito ministros já votaram para condenar João Paulo Cunha e dois votaram pela absolvição.
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